Taubaté fecha o cerco à loteamentos clandestinos

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No último sábado, dia 18 de novembro, a Prefeitura de Taubaté fiscalizou  quatro regiões na zona rural do município, dando continuidade aos procedimentos para coibir os loteamentos irregulares e clandestinos.
Os agentes percorreram aproximadamente 90 quilômetros, passando pelo Barreiro, Água Vermelha, Morro da Samambaia e Baracéia. Nesses locais, foram realizados instrução de processos e acompanhamento de embargos, sendo que no bairro Água Vermelha foi registrada uma notificação.
É importante que as pessoas saibam que é crime  comprar ou vender terrenos em loteamentos irregulares ou clandestinos em zona rural e zona de expansão urbana .
A realização das operações segue recomendação do Ministério Público. Nos locais identificados como irregulares ou clandestinos estão sendo instaladas placas no acesso de entrada com aviso informando que a área é um loteamento ilegal.
A Lei Federal nº 6766/79,  determina que :   “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal”.

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