Salas de cinema terão de divulgar o horário exato da exibição dos filmes em Taubaté

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Durante a sessão do dia 13, os vereadores de Taubaté derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei nº 149/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que obriga a divulgação do horário de abertura das salas de cinema e da efetiva exibição.

De acordo com a proposta, cinemas devem divulgar em seus monitores e na internet o horário de abertura das salas e o horário efetivo do início do filme, excluindo trailers e publicidade. O objetivo é garantir o direito do consumidor de entrar na sala somente no momento exato da exibição dos filmes.

Na mensagem de veto, o prefeito alega que projeto cria atribuições aos órgãos da administração pública, portanto, há vício de iniciativa, e que a matéria não cabe ao município legislar. Com o veto derrubado, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara, para que a lei entre em vigência.

 

 

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