Prefeitura de Taubaté alerta para compra de terrenos em loteamentos irregulares

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PMT – A Prefeitura de Taubaté continua com as ações de fiscalização para coibir os loteamentos irregulares e clandestinos na zona rural e zona de expansão urbana, atendendo recomendação do Ministério Público. Entre os dias 6 e 9 de novembro, fiscais da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente e guardas civis municipais percorreram 506 km e vistoriaram diversas regiões.

As equipes atuaram nas seguintes localidades: Registro, Caieiras, Baracéia, Ipiranga, Sete  Voltas, Graminha e João Pasin. Essa operação resultou em 11 notificações.

De forma efetiva, a Prefeitura  conta com o apoio do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que está disponibilizando a sua estrutura para auxiliar nas operações.  Ao tomar conhecimento do envolvimento de alguma imobiliária ou corretor na comercialização de áreas em loteamentos irregulares, o Creci vai instaurar processo administrativo; e quanto aos corretores não cadastrados serão responsabilizados por exercício ilegal da profissão e serão autuados .

É importante que as pessoas saibam que o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas rurais e de expansão urbana traz graves consequências, ocasionando sérios problemas urbanísticos.

A Administração Municipal orienta para que antes de comprar um terreno o munícipe faça uma consulta prévia na Prefeitura, para que não seja enganado na compra de um lote irregular.  Comercializar lotes em loteamento irregular e clandestino é considerado crime; e quem não cumprir a lei está sujeito às sanções legais.

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