Taubaté: Câmara aprova ampliação de prazo para parcelamento municipal

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CMT – A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 16 projeto de lei complementar nº 2/2016, que amplia o prazo para parcelamento de dívidas com a Prefeitura. A proposta tem autoria do prefeito e depende de segunda votação e sanção para que se torne lei.

O texto amplia de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento de dívidas com o município, e de 120 para 150 meses o prazo para parcelamento de grandes devedores, aqueles cujas dívidas ultrapassam R$ 500 mil.

Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito considerou que muitos contribuintes têm procurado a Prefeitura alegando dificuldade para saldar seus parcelamentos.

Para aprovar o projeto, os vereadores derrubaram parecer contrário da Comissão de Justiça, apontando que a proposta deveria ter sido apresentada como projeto de lei ordinária, e não complementar.

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