São José regulamenta serviço de transporte de passageiros

0

A Prefeitura de São José dos Campos publicou nesta sexta-feira (10) decreto que libera e regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros na cidade.

A exploração da atividade será concedida aos provedores de rede de compartilhamento (PRC), cuja condição está restrita a operadoras de tecnologia credenciadas com sede no município, sendo responsáveis pela intermediação, via plataformas digitais, entre os prestadores de serviço e os usuários.

Os provedores credenciados terão que fornecer à Prefeitura, em tempo real, todas as informações necessárias para o controle do serviço e bom uso do espaço público.

Estações de veículos

No mesmo decreto, a Prefeitura regulamentou o serviço de compartilhamento de carros sem condutor vinculado, que estarão disponíveis em estações, onde o usuário poderá escolher um veículo para fazer o deslocamento na cidade.

Esse é um serviço moderno, já adotado em cidades como Fortaleza (CE), que favorece a mobilidade urbana e economia para o usuário, que evita a aquisição e manutenção de carro próprio e racionaliza o uso de vagas de estacionamento.

Principais pontos do decreto

– Não há limitação do número de motoristas ligados aos PRCs

– Os carros usados pelos provedores têm de ter, no máximo, 5 anos de uso

– Não será permitido fazer tarifa dinâmica

– Os taxistas que quiserem podem participar do serviço

– Os PRCs têm de ser cadastrados na Prefeitura para recolher ISS

– Os carros devem ter placas de São José dos Campos para recolher IPVA na cidade

– A fiscalização dos serviços será feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana

LEAVE A REPLY